Sobre

Cícero Marques 
Advogado de Inventários.

Cícero Marques é advogado OAB/RJ 244786, com sólida atuação em Direito de Família e Sucessões e em Direito Imobiliário. À frente do escritório Cícero Marques — Sociedade Individual de Advogado, CNPJ Nº 63.642.020/0001-86, é especialista em inventários judiciais e extrajudiciais, oferecendo soluções jurídicas precisas, seguras e alinhadas aos objetivos dos clientes. 

Com foco na transparência, proteção patrimonial e defesa dos interesses nas questões hereditárias e familiares, Cícero adota um atendimento personalizado e estratégico, pautado pela ética e pelo compromisso profissional. Assistência completa a indivíduos e empresas em inventários, partilhas, planejamentos sucessórios, disputas familiares e operações imobiliárias, sempre buscando resultados eficientes e seguros.
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Cícero Marques Advogado de Inventários

Diferenciais

O que nos torna únicos no mercado jurídico

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Atendimento Personalizado

Cada cliente possui uma realidade única — e o Direito exige análise técnica individualizada. Por isso, o atendimento é realizado de forma próxima, estratégica e transparente, com foco na melhor solução para cada caso. 

Desde a primeira consulta, são avaliados os detalhes jurídicos e práticos da situação, garantindo orientação clara, planejamento adequado e acompanhamento contínuo. 

Mais do que prestar um serviço jurídico, o compromisso é oferecer segurança, confiança e soluções eficazes, sempre com ética e responsabilidade.

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Especialização na Área

A atuação jurídica exige conhecimento técnico aprofundado e constante atualização. A especialização na área garante análise precisa, estratégias bem fundamentadas e soluções seguras para cada situação. 

Contamos com um profundo conhecimento nas normas e práticas do Direito de Família e Sucessões, assim como do Direito Imobiliário, áreas que demandam sensibilidade, técnica e planejamento estratégico. 

Com experiência prática e foco em resultados, cada caso é conduzido com rigor técnico, atenção aos detalhes e alinhamento às normas e entendimentos jurisprudenciais mais recentes. 

Especialização significa mais segurança, assertividade e eficiência na defesa dos seus direitos.

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Transparência e Segurança

A confiança é a base de toda relação jurídica sólida. Por isso, a atuação é pautada pela transparência em cada etapa do processo, com informações claras, orientações objetivas e comunicação constante. 

Cada decisão é tomada com responsabilidade técnica e planejamento estratégico, reduzindo riscos e prevenindo conflitos futuros.

Transparência gera confiança. Segurança jurídica garante tranquilidade para que você tome decisões com firmeza e respaldo legal.

Áreas de Atuação

Confira nossas áreas de atuação e como podemos te ajudar.

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Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito que regula as relações e a utilização de bens imóveis, abrangendo desde a compra e venda até a locação e regularização de propriedades, garantindo a segurança jurídica nas transações.

Principais Áreas de Atuação em Direito Imobiliário:
 
✔ Compra e Venda de Imóveis
Elaboração e análise de contratos, due diligence imobiliária e acompanhamento até o registro. 

✔ Locações Urbanas
Contratos de locação residencial e comercial, ações de despejo, cobrança e revisional de aluguel, conforme a Lei do Inquilinato. 

✔ Regularização de Imóveis
Usucapião judicial e extrajudicial, adjudicação compulsória, retificação de registro e regularização junto ao cartório. 

✔Inventário e Partilha de Bens Imóveis
Planejamento sucessório, inventário judicial e extrajudicial, divisão patrimonial. 

✔ Distratos e Rescisões Contratuais
Rescisão de contratos imobiliários e negociação de penalidades. 

✔ Condomínios
Cobrança de cotas condominiais, assessoria jurídica e conflitos condominiais. 

✔ Planejamento Patrimonial Imobiliário 
Estruturação jurídica para proteção e organização do patrimônio. 

Atuação estratégica para garantir segurança jurídica, prevenção de conflitos e proteção do seu patrimônio.  
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Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família e Sucessões cuida das relações familiares e da transmissão de bens após o falecimento, garantindo direitos e promovendo a harmonia nas questões emocionais e patrimoniais que envolvem a vida em família.

Principais Áreas de Atuação em Direito de Família e Sucessões:

✔ Divórcio e Dissolução de União Estável 
Judicial e extrajudicial, com definição de partilha de bens, guarda e pensão. 

✔ Pensão Alimentícia
Fixação, revisão, exoneração e execução de alimentos. 

✔Guarda e Regulamentação de Convivência 
Definição de guarda unilateral ou compartilhada e organização do regime de visitas. 

✔ Reconhecimento e Investigação de Paternidade Ações de reconhecimento, negatória e exames de DNA. 

✔ Inventário e Partilha de Bens
Inventário judicial e extrajudicial, organização e divisão do patrimônio. 

✔ Planejamento Sucessório
Testamentos, doações, organização patrimonial e prevenção de conflitos futuros. 

✔ Interdição e Curatela 
Proteção jurídica de pessoas incapazes ou vulneráveis. 

Atuação técnica e humanizada para proteger direitos, preservar vínculos e trazer segurança às decisões familiares e patrimoniais.
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Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre nossos serviços

Quais são os documentos necessários para abrir um processo de inventário?
Documentos essenciais para abrir inventário (resumo rápido) - Certidão de óbito, RG e CPF do falecido; certidão de casamento ou nascimento; último IR. - Matrículas atualizadas dos imóveis, CRV/CRLV de veículos, extratos bancários e contratos societários. - RG, CPF e certidões de nascimento/casamento dos herdeiros; procurações quando houver representação. - Certidões de débitos, certidão de distribuição e comprovantes de dívidas/ônus. - Para inventário extrajudicial: acordo entre herdeiros, inexistência de incapazes e quitação/guia do ITCMD conforme estado. 

Precisa da lista completa e personalizada para seu caso (judicial ou em cartório)? Fale com nosso escritório.
Como é feita a divisão dos bens em um inventário?
A divisão dos bens em um inventário acontece basicamente em 4 etapas simples: 
1️⃣ Levantamento dos bens 
Identifica-se tudo que o falecido deixou (imóveis, dinheiro, veículos etc.) e descontam-se as dívidas. O que sobra é o patrimônio a ser dividido.
 
2️⃣ Separação da meação (se houver cônjuge) 
Se era casado, primeiro separa-se a parte que já pertence ao cônjuge, conforme o regime de bens. Essa parte não é herança, é direito próprio do cônjuge. 

3️⃣ Definição dos herdeiros 
A herança é dividida entre os herdeiros legais (filhos, cônjuge, pais, conforme o caso), seguindo as regras do Código Civil brasileiro. 

4️⃣ Partilha 
Os bens são divididos: 
De forma amigável (quando todos concordam) 
Ou judicialmente (quando há conflito) 
Antes da finalização, é necessário pagar o ITCMD (imposto estadual). 
👉 Resumindo: primeiro separa-se a parte do cônjuge (se houver), depois divide-se a herança entre os herdeiros conforme a lei.
O que é uma escritura de inventário e quais são suas vantagens?
A escritura de inventário é o procedimento realizado em cartório que permite a divisão dos bens de uma pessoa falecida de forma rápida e segura, sem necessidade de processo judicial. Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito de maneira extrajudicial, com a assistência de advogado, garantindo validade jurídica para transferência de imóveis, veículos e valores. 
Vantagens principais: 
✔ Mais rapidez 
✔ Menos burocracia 
✔ Redução de custos 
✔ Segurança jurídica 

Uma solução prática para regularizar o patrimônio com eficiência e tranquilidade.
Quais os direitos e deveres dos inquilinos e proprietários em um contrato de locação?
Em um contrato de locação, tanto o proprietário quanto o inquilino possuem direitos e deveres definidos pela Lei do Inquilinato. O proprietário deve entregar o imóvel em boas condições e garantir o uso tranquilo do bem. Já o inquilino tem o dever de pagar o aluguel em dia, conservar o imóvel e cumprir as cláusulas contratuais. Quando cada parte conhece suas obrigações, a locação se torna mais segura, equilibrada e evita conflitos futuros.
É possível rescindir um contrato de locação antes do prazo? Quais são as implicações?
Sim, é possível rescindir um contrato de locação antes do prazo, conforme a Lei do Inquilinato. O inquilino pode encerrar o contrato antecipadamente, mas pode haver multa proporcional ao tempo restante. Já o proprietário não pode retomar o imóvel sem motivo legal durante o prazo contratual. A análise do contrato é essencial para evitar multas indevidas e garantir uma rescisão segura e juridicamente adequada.
Advogado

Dr. Cícero Marques

OAB/RJ 244.786

Advogado com sólida atuação em Direito de Família e Sucessões e Direito Imobiliário, reconhecido pela condução técnica, estratégica e humanizada de cada caso. 

Com vasta experiência na área, oferece assessoria jurídica completa — preventiva e contenciosa — sempre com foco na proteção do patrimônio, na segurança das relações familiares e na construção de soluções eficazes e duradouras. 

Sua atuação é pautada pela ética, transparência, responsabilidade profissional e compromisso com resultados consistentes, proporcionando aos clientes confiança e segurança em todas as etapas do processo.

Dr. João da Silva
Escritório I
Escritório II
Escritório III
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Localização

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Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 71, Sala 914, Centro, Niterói, 24020-070